EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/SMTEL/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital de Chamamento Público n°01/SMTEL/2023, visando à seleção para composição da programação do Carnaval 2023, observando-se as normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos de presente Edital.

1.     DA FINALIDADE E OBJETO

1.1  - O presente Edital tem por finalidade fortalecer o carnaval dos bairros do município através do apoio aos Blocos Alternativos com sede em Cambuci e Distritos.

1.2  - O apoio de que trata o item 1.1 será concedido através do fornecimento de ABADÁS, com as seguintes especificações:

1.3  – Será fornecida a seguinte quantidade máxima de abadás por bloco:

1.4  O município apoiará, com fornecimento de abadás, até o máximo de 10 blocos.

2.     DA PARTICIPAÇÃO

2.1  – Poderão participar deste Edital:

2.1.1 - PESSOAS FÍSICAS maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Cambuci, que representem um Bloco Carnavalesco.

2.1.2 - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO sem fins econômicos, com sede e foro em Cambuci e que apresentem, expressa em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico compatível com o objeto deste Edital.

2.2 - Não poderão participar:

a)               Pessoas físicas e jurídicas que estejam em mora, inadimplentes com qualquer órgão da Administração Pública municipal, inclusive no que diz respeito a omissão ou atraso no dever de prestar contas, descumprimento do objeto de compromissos e contratos anteriores, desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos, ocorrência de danos ao erário ou qualquer prática de atos ilícitos na relação com os poderes públicos;

b)               Pessoas físicas cujos dirigentes sejam servidores da Prefeitura de Cambuci ou suas entidades vinculadas, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau.

3.     DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição será gratuita e o ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste Edital.

3.2. Serão aceitas as inscrições com DATA DE RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI, entre 05 de janeiro e 16 de janeiro de 2023 obedecendo, em ambas as ocasiões os horários descritos no item 3.2.1.

3.2.1. O Envelope de Inscrição deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Cambuci, segunda a sexta-feira, no horário de 09h às 15h, no qual deverão constar, no espaço do remetente e do destinatário, respectivamente, as seguintes informações:

REMETENTE:

NOME DO BLOCO

NOME DO RESPONSÁVEL

ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL

DESTINATÁRIO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2023/APOIO A BLOCOS DO CARNAVAL 2023

3.2.2. SOMENTE SERÃO ACEITAS AS INSCRIÇÕES ENTREGUES NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI ATÉ AS 15H DO ÚLTIMO DIA DE INSCRIÇÃO PREVISTO NESTE EDITAL.

3.3. O Envelope de Inscrição a que se refere o item 3.2.1 deverá conter em seu interior, obrigatoriamente, o seguinte:

3.3.1    Requerimento de Inscrição (Anexo I);

3.3.2. Programação detalhada do evento (data, hora, local e horários das apresentações artísticas);

3.3.3. Breve Histórico sobre o bloco/evento;

3.3.4. Caso pessoa física, Certidões Negativas de Débito nas esferas municipal, Cópia da cédula de identidade, Cópia do CPF, Comprovante de endereço.  

3.3.5. Em caso de solicitação por Pessoas Jurídicas: Cartão do CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal, Cópia do Estatuto e suas últimas alterações, Ata de Posse da Diretoria e Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável legal pela pessoa jurídica;

4. DO JULGAMENTO:

Os blocos a serem apoiados serão escolhidos entre aqueles que alcançarem a maior quantidade de pontos entre os critérios abaixo estabelecidos:

                                                  4.1 Quantidade de participantes

                                                    4.2 Anos de existência do bloco

4.3 Para comprovação dos anos de existência do bloco, os interessados deverão, dentro do envelope, anexar documentos que atestem o tempo em atividade. 

4.4 Em caso de empate na pontuação, caso não ultrapassado o limite de que trata o item 1.4, todos os blocos serão considerados classificados.

4.5 Em caso de empate na pontuação e ultrapassado o limite de que trata o item 1.4, a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer realizará sorteio, qual se sagrará vencedor o bloco sorteado.

5.     DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO.

5.1  Caso a inscrição seja indeferida, o interessado terá 5 (cinco) dias para apresentar recurso direcionado ao gabinete do Prefeito, que decidirá a respeito no prazo de 5 (cinco) dias.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os blocos contemplados deverão assumir toda responsabilidade por direitos autorais, pela utilização de obras intelectuais e/ou imagens de terceiros que incluam, adaptem ou utilizem, quaisquer que seja o suporte em sua obra.

6.2 Em caso de contestação, o responsável pelo bloco contemplado ficará responsável civil e criminalmente, isentando a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER de quaisquer responsabilidades a respeito.

6.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, observando o determinado na legislação pertinente.

MARILSON FELICIO DE MORAIS

                                                         Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer              

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Cambuci, RJ, ....... de .................................de 2023.

Assinatura