Representante do Poder Executivo, lidera a administração da cidade, desenvolve a gestão pública, incumbido da condução de políticas públicas, controle ao erário em relação à planejamento e realização de obras, no âmbito civil e social. Ressalta-se que o Poder Executivo realiza, na realidade social, as intenções do governo perante a sociedade. Cep: 28.430-000 Horário de atendimento ao público: 09h às 15h Praça da Bandeira, 120 – Cambuci/RJ
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Substituto direto do prefeito. Os casos de substituição dão-se em decorrência de ausência por licença ou outro impedimento previsto na Lei Orgânica Municipal.
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O Procurador do Município tem como função primacial acompanhar, juridicamente, as decisões de cunho político que se originam da participação popular, fiscalizar o caráter legal dos atos praticados na Administração Pública e acompanhar, também, o cumprimento da CF/88, com realce nos princípios que envolvem a democracia.
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O Secretário Municipal de Governo tem como competências a contribuição relacionada ao Plano de Ação do Governo Municipal, cooperar na elaboração de programas de caráter geral e averiguar as alterações constatadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria, assim como realizar indicações para os ajustes necessários quando solicitados pelos respectivos secretários.
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A Secretaria Municipal de Administração possui como atribuições controlar e executar a administração e gestão de pessoas em relação à Administração Direta. Realiza atividades referentes à seleção, regime jurídico e controle funcional, assim como demais assuntos envolvendo questões funcionais.
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A Secretaria Municipal de Saúde planeja, desenvolve, orienta, coordena e executa a política do âmbito da saúde municipal, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar. Ressalta-se que é de sua alçada planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
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A Secretaria Municipal de Educação possui como funções a organização, desenvolvimento e manutenção do Sistema Municipal de Ensino, contemplando a sua integração com as políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da LDB (lei 9394/96).
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A Secretaria Municipal de Assistência Social visa a implementação concernente de ações que pretendam atender aos anseios sociais e interesses da população, que se encontra em situação de risco social. O combate à pobreza, garantia e universalização dos direitos sociais, assim como proporcionar a participação popular na formulação referente às políticas sociais, são objetivos imprescindíveis da Assistência Social para com a sociedade.
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A Secretaria Municipal de Cultura possui como funções a incentivação e difusão das manifestações culturais e patrimônio histórico, assim como propor política institucional que viabilize o acesso da comunidade aos bens artísticos e culturais, cuja finalidade é o desenvolvimento cultural. Outra função importante, da Secretaria Municipal de Cultura, é a divulgação das atrações turísticas e eventos municipais pertencentes ao calendário oficial do município.
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A Secretaria Municipal da Agricultura visa a coordenação referente à política agrícola do município. Suas funções são a prestação de apoio aos produtores rurais, desenvolver e reforçar políticas de produção no segmento familiar de gêneros alimentícios. Salienta-se que além de zelar pela manutenção e conservação das unidades e equipamentos para o desenvolvimento da política agroindustrial e pecuária, também tem por escopo a execução de programar de capacitação para agricultores e trabalhadores rurais.
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A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda busca a promoção, coordenação e o incentivo de políticas públicas para a geração de emprego e renda. Tem como responsabilidade fundamental a elaboração da política municipal de apoio à integração da juventude no mercado de trabalho.
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A Secretaria Municipal de Planejamento é responsável pela coordenação referente à formulação do planejamento estratégico do município. Além disso, busca propor e implantar novos padrões de gerenciamento relativo a recursos municipais.Destaca-se, também, a importante função que é a contribuição para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, mediante proposição de programas setoriais de sua competência e colaboração no que tange à elaboração de programas gerais.
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui como principal função preservar a ala ambiental da cidade. É responsável pela elaboração e realização de projetos viáveis na área ambiental do município, visando captar recursos e tornar possível a recuperação de áreas para a sua conservação, assim como a gerência relativa ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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A Secretaria Municipal de Obras possui como atribuições planejar, desenvolver, coordenar e realizar ações relacionadas a construções de obras públicas.
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A Secretaria Municipal de Transportes gerencia e fiscaliza as ações ligadas à execução das modalidades do transporte público de passageiros do município. Outra importante função dessa Secretaria é o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.
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A Secretaria Municipal de Finanças realiza o assessoramento, acompanhamento e orientação ao prefeito no que tange à utilização do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Outras atribuições inerentes à Secretaria supracitada são: orientar e assessorar o setor de contabilidade da administração pública municipal, orientar a preparação de balancetes e prestação de contas do governo municipal, acompanhar e rever a programação financeira e repassar todas as informações de natureza financeira e contábil do município.
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A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública tem como atribuições precípuas: cumprimento em relação ao âmbito legal federal, estadual e municipal no que se refere à prevenção de catástrofes e desastres naturais; atualização de informações no eu tange a dados sobre ocorrências e consequênciais ambientais que ocasionaram danos a sociedade; buscar informar as autoridades federais e estaduais sobre eventos relacionados à própria defesa civil. Outra importante função, desta Secretaria, é efetuar ações em prol da manutenção da ordem pública.
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A Tesouraria é a repartição administrativa que é responsável por todo o sistema referente ao controle financeiro. As previsões relacionadas a pagamento e recebimento, feitas por meio de agências, são administradas pela Tesouraria. Outras funções importantes da Tesouraria é a atuação em rotinas administrativas e financeiras, lançamentos contábeis e emissão de notas ficais.
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O Controle Interno é responsável por exercer fiscalização e cumprimento das metas previstas do Plano Plurianual, assim como a execução dos programas orçamentários. Deve, também, avaliar resultados inerentes à gestão orçamentária, e buscar comprovar a sua legalidade. Outra importante função do Controle Interno é a promoção do cumprimento relativo às normas técnicas e legais, subsidiando a Administração Pública.
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Profissional que realiza classificação, cadastro e identificação de bens patrimoniais em relação à Administração Pública. Busca, também, a identificação de melhorias concernentes aos processos ligados a inventários imobilizados e exerce controle da catalogação de bens.
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O Controle Interno é responsável por exercer fiscalização e cumprimento das metas previstas do Plano Plurianual, assim como a execução dos programas orçamentários. Deve, também, avaliar resultados inerentes à gestão orçamentária, e buscar comprovar a sua legalidade. Outra importante função do Controle Interno é a promoção do cumprimento relativo às normas técnicas e legais, subsidiando a Administração Pública.
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A Previdência Social é o sistema público garantidor das aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. O benefício relacionado a essa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda quando atingir a aposentadoria.
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Gerencia os processos de licitações públicas, acompanhando a análise de editais, em consonância com os produtos da empresa contratada. Realiza estudo relativo a mercado, averigua concorrências e estabelece preços para competição na licitação, visando a aprovação da venda, segundos os princípios da lei 8.666/93.
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