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| Lei Nº 428 de 22 de Novembro de 2021 - Autoriza aplicação dos recursos nas atividade-projeto por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial |
17/02/2022 |
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| Lei Nº 436 de 17 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 |
13/01/2022 |
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| Lei Nº 432 de 08 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de grande porte, que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Municipio |
13/01/2022 |
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| Lei Nº 431 de 07 Dezembro - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Cambuci, altera a lei 071-11 que trata do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal |
13/01/2022 |
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| Lei Nº 430 de 25 de Novembro de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Municipio de Cambuci e dispõe sobre a composição do colegiado (1) |
13/01/2022 |
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| Lei Nº 437 de 27 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cambuci para o exercício financeiro de 2022 |
11/01/2022 |
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| Lei Nº 435 de 10 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração da lei 341 de 17 de Dezembro de 2018 que versa sobre o Plano Municipal de Educação de Cambuci-RJ |
10/01/2022 |
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| LEI Nº 434 de 10 de Dezembro de 2021 |
29/12/2021 |
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| LEI Nº 433 de 10 de Dezembro de 2021 - Ementa |
29/12/2021 |
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| Lei Nº 429 de 25 de Novembro de 2021 - Dá nome de Plácido Defanti a Rua localizada no bairro chingonga em Cambuci |
29/12/2021 |
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| Lei Nº 427 de 10 de Novembro de 2021 - Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental - SILCA, e dá outras providencias |
30/11/2021 |
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| Lei Nº 425 de 28 de Setembro de 2021 - Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUNE e dá outras providências |
17/11/2021 |
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| Lei Nº 424 de 28 de Setembro de 2021 - Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos serviços de fisioterapia no ãmbito do SUS no Município de Cambuci |
17/11/2021 |
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| Lei Nº 426 de 27 de Outubro de 2021 - Autoriza o pagamento de auxilio alimentação aos servidores contratados temporariamente pelo Poder Legislativo Municipal |
29/10/2021 |
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| Lei Nº 423 de 17 de Setembro de 2021 - Autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais para atendimento a nacessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Educação |
18/10/2021 |
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| LEI Nº 422 de 17 de Setembro de 2021 - Autorizou a contratação por prazo determinado de profissionais para atendimento a necessidade temporária referente ao atendimento as pessoas excepcionais e portadoras de deficiências |
23/09/2021 |
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| LEI Nº 419 de 25 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de práticas integrativas e complementares em Saúde no âmbito municipal e da outras providências |
23/09/2021 |
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| LEI Nº 420 de 25 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a ampliação temporaria de carga horária de trabalho dos profissionais integrantes do Magistério da rede Municipal de Ensino de Cambuci |
13/09/2021 |
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| LEI Nº 421 de 01 de Setembro de 2021 - Aprova a estrutura consolidada de cargos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências |
03/09/2021 |
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| LEI Nº 417 de 16 de Agosto de 2021 - Autoriza criação de atividade ou projeto por meio de abertura de crédito adicional especial |
31/08/2021 |
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