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| Lei nº 531 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
26/10/2023 |
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| Lei nº 530 - ALTERA O ARTIGO 12 DA SEÇÃO III DA LEI 354, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 |
26/10/2023 |
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| Lei nº 533 - Abertura de crédito adicional especial |
25/10/2023 |
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| Lei nº 529 - Abertura de crédito adicional especial |
25/10/2023 |
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| Lei nº 528 - Abertura de crédito adicional especial |
25/10/2023 |
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| Lei nº 527 - "Altera a estrutura administrativa do Município de Cambuci/RJ que consta na Lei 267 de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências" |
06/10/2023 |
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| Lei nº 526 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
28/09/2023 |
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| Lei nº 519 - Republicação por conter incorreções |
21/09/2023 |
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| Lei nº 518 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
21/09/2023 |
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| Lei nº 525 - Abertura de crédito adicional especial |
20/09/2023 |
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| Lei nº 524 - "Altera a remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem vinculados à Administração Pública Municipal, de acordo com o piso nacional de que trata a Lei Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências". |
20/09/2023 |
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| Lei nº 522 - "Altera a estrutura administrativa do Município de Cambuci/RJ que consta na Lei 267 de 18 de janeiro de 2017 e dá outras providências" |
13/09/2023 |
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| Lei nº 521 - "Altera a estrutura administrativa do Município de Cambuci/RJ que consta na Lei 345 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências" |
13/09/2023 |
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| Lei nº 520 - 'Altera os anexos ll e lll da Lei no 194, de 31 de março de 2015, no que se refere aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)". |
13/09/2023 |
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| Lei nº 517 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS 2023, instituído pela Lei Municipal n" 507/2023". |
17/08/2023 |
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| Lei nº 516 - "Denomina a Quadra Poliesportiva reconstruída no Distrito de Monte Verde de "QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR FRANCISCO DE CASTRO LIMA e dá outras providências" |
11/08/2023 |
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| Lei Nº 515 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 |
18/07/2023 |
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| Lei Nº 512 |
18/07/2023 |
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| Lei Nº 514 - Autoriza a aplicação de recursos |
12/07/2023 |
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| Lei nº 513 - Prorrogação de contratos |
06/07/2023 |
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