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| Lei nº 584 2024 - Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Cambuci-RJ. |
03/09/2024 |
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| Lei nº 579 2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cambuci para o Exercício Financeiro de 2025. |
03/09/2024 |
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| Lei nº 575 2024 - Assegura a reserva de 30% dos espaços destinados às barracas e similares, nos eventos festivos oficiais do Município de Cambuci, para barraqueiros e comerciantes residentes e com domicílio profissional no Município. |
03/09/2024 |
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| Lei Nº 576 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, do município de Cambuci. |
05/08/2024 |
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| Lei Nº 581 2024 - Dispõe sobre a alteração das Leis nº 270 e nº 272 de 18 de janeiro de 2017, referente ao concurso público realizado no Município de Cambuci. |
30/07/2024 |
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| Lei Nº 583 2024 - Altera a Lei Municipal nº 503/2023 de 24 de março de 2023, que cria o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÅNSITO – DEMUTRAN e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI. |
25/07/2024 |
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| Lei nº 582 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
12/07/2024 |
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| Lei nº 580 2024 - Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Muniz de Medeiros, em São João do Paraíso, para José Carlos Bastos. |
10/07/2024 |
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| Lei nº 577 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
08/07/2024 |
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| Lei nº 571 2024 - Cria cargos no âmbito da Coordenadoria de Compras e Licitações, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
08/07/2024 |
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| Lei Nº 578 2024 - Altera o anexo III da Lei nº 421/2021 e cria no âmbito da Câmara Municipal de Cambuci, o cargo de Agente de Contratação, regulamenta a equipe de apoio, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. |
04/07/2024 |
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| Lei nº 574 2024 - Dá nome de "CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA" ao Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Cambuci-RJ. |
26/06/2024 |
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| Lei nº 573 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
26/06/2024 |
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| Lei nº 572 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
26/06/2024 |
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| Lei nº 570 2024 - Dispõe sobre a carga horária para os cargos que tenham como pré-requisito para sua investidura ensino superior completo. |
26/06/2024 |
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| Lei nº 569 2024 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cambuci, das suas autarquias e Fundações. |
26/06/2024 |
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| Lei nº 568 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
11/06/2024 |
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| Lei nº 567 2024 - Autoriza a prorrogação dos contratos por prazo determinado autorizado pela Lei nº 506/2023. |
20/05/2024 |
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| Lei nº 566 2024- Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Turístico Oficial do Município o Dia do Trilhão de Cambuci-RJ. |
20/05/2024 |
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Lei nº 565 2024 - Altera os regimes jurídicos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.
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20/05/2024 |
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