Leis
| Título | ||
|---|---|---|
| Lei nº 567 2024 | ||
| Lei nº 566 2024 | ||
| Lei nº 565 2024 | ||
| Lei nº 562 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
| Lei nº 561 - EMENTA | ||
| Lei nº 564 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
| Lei nº 563 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ | ||
| Lei Nº 558 - REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES | ||
| Lei nº 560 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
| Lei nº 559 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
| Lei nº 557 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
| Lei nº 556 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ | ||
| Lei nº 555 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS | ||
| Lei nº 554 - ALTERA O AUXÍLIO DO BENEFÍCIO REFEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI |