Última atualização de arquivos: 06/03/2026

Leis


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Data de publicação
Arquivo
Lei Nº 601 2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, do Município de Cambuci.
30/12/2024
  
Lei Nº 603 2024 - Declara utilidade pública o Instituto Almo Lima.
27/12/2024
  
Lei Nº 602 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cambuci para o exercício financeiro de 2025.
27/12/2024
  
Lei Nº 600 2024 - Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci Cambuci Prev.
27/12/2024
  
Lei Nº 599 2024 - Dispõe sobre o regimento interno e 4ª alteração do Estatuto Social do CISNOVO Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte e Noroeste Fluminense.
27/12/2024
  
Lei Nº 598 2024 - Acrescenta o § 4.º ao artigo 103 da Lei Complementar n.º 01/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambuci).
27/12/2024
  
Lei nº 597 2024 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cambuci-RJ e dá outras providências.
27/12/2024
  
Lei Nº 596 2024 - Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas e portadoras de deficiência.
19/12/2024
  
Lei Nº 595 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
27/11/2024
  
Lei Nº 594 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
25/11/2024
  
Lei Nº 593 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
18/11/2024
  
Lei Nº 589 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
18/11/2024
  
Lei Nº 584 2024 - Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Cambuci-RJ.
18/11/2024
  
Lei Nº 592 2024 - Altera a Lei Municipal nº 541/2023 de 10 de novembro de 2023 que "Dispõe sobre a COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP".
16/10/2024
  
Lei Nº 591 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
16/10/2024
  
Lei Nº 590 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
16/10/2024
  
Lei nº 588 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
03/09/2024
  
Lei nº 587 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
03/09/2024
  
Lei nº 586 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
03/09/2024
  
Lei nº 585 2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
03/09/2024
  

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