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| Lei Nº 726 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 725 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 724 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 723 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 722 2026 - Dispõe sobre a regularização do Fórum Municipal Permanente de Educação de Cambuci - RJ. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 721 2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 584 de 25 de julho de 2024 e cria o Fórum dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Cambuci - RJ. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 720 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 719 2026 - Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n° 435 de 10 dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 718 2026 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização do Cordão de Girassol para identificação de pessoas com deficiências ou transtornos ocultos e garante atendimento prioritário nos locais que especifica no âmbito do Município de Cambuci. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 717 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 716 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 715 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 714 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 713 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Cambuci/RJ, contendo informações sobre o respectivo contrato de locação. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 712 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 627 D.O.E.) |
28/05/2026 |
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| Lei Nº 711 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 627 D.O.E.) |
28/05/2026 |
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| Lei Nº 710 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 620 D.O.E.) |
12/05/2026 |
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| Lei Nº 709 2026 - Estabelece diretrizes gerais para o Programa Municipal de Economia Solidária, autoriza a criação da Moeda Social do Município de Cambuci - RJ. (Edição 610 D.O.E.) |
22/04/2026 |
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| Lei Nº 708 2026 - Dá nome de JOSÉ INÁCIO DA SILVA o trecho da RJ 194. (Edição 610 D.O.E.) |
22/04/2026 |
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| Lei Nº 707 2026 - Dá nome de JORGE HENRIQUE SILVA RIBEIRO à Rua Valão Dantas. (Edição 610 D.O.E.) |
22/04/2026 |
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