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| Lei Nº 734 2026 - Dispõe sobre alteração de denominação de Rua do Bairro Suburbano. (Edição 683 D.O.E.) |
02/09/2026 |
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| Lei Nº 735 2026 - Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Cambuci/RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. (Edição 677 D.O.E.) |
31/08/2026 |
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| Lei Nº 732 2026 - Autoriza e regulamenta a doação de prêmios para o Torneio Leiteiro durante a XXXVIII Exposição Agropecuária do Município de Cambuci. (Edição 677 D.O.E.) |
21/08/2026 |
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| Lei Nº 731 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 677 D.O.E.) |
21/08/2026 |
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| Lei Nº 730 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 677 D.O.E.) |
21/08/2026 |
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| Lei Nº 729 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 677 D.O.E.) |
21/08/2026 |
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| Lei Nº 728 2026 - Autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais da área de saúde, para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde do Município de Cambuci. (Edição 677 D.O.E.) |
21/08/2026 |
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| Lei Nº 727 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, do município de Cambuci. (Edição 659 D.O.E.) |
23/07/2026 |
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| Lei Nº 726 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 725 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 724 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 723 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 648 D.O.E.) |
02/07/2026 |
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| Lei Nº 722 2026 - Dispõe sobre a regularização do Fórum Municipal Permanente de Educação de Cambuci - RJ. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 721 2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 584 de 25 de julho de 2024 e cria o Fórum dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Cambuci - RJ. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 720 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 719 2026 - Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n° 435 de 10 dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 718 2026 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização do Cordão de Girassol para identificação de pessoas com deficiências ou transtornos ocultos e garante atendimento prioritário nos locais que especifica no âmbito do Município de Cambuci. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 717 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 716 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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| Lei Nº 715 2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. (Edição 646 D.O.E.) |
30/06/2026 |
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