Última atualização de arquivos: 11/10/2024

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Portaria 135 - EXONERAÇÃO - ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLI NEVES
21/11/2023
Portarias 2023
  
Decreto nº 1706 - EMENTA
14/11/2023
Decretos
  
Lei nº 542 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
13/11/2023
Leis
  
Lei nº 540 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
13/11/2023
Leis
  
Edição 248
13/11/2023
Diário oficial eletrônico
  
Edição 247
10/11/2023
Diário oficial eletrônico
  
Decreto nº 1704 - EMENTA
09/11/2023
Decretos
  
Decreto nº 1703 - EMENTA
09/11/2023
Decretos
  
Edição 246
09/11/2023
Diário oficial eletrônico
  
Decreto Nº 1685 - EMENTA
08/11/2023
Decretos
  
Lei nº 537 - EMENTA
08/11/2023
Leis
  
Lei nº 536 - PROÍBE O USO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
08/11/2023
Leis
  
Edição 245
08/11/2023
Diário oficial eletrônico
  
Edição 243
06/11/2023
Diário oficial eletrônico
  
Decreto nº 1697 - EMENTA
01/11/2023
Decretos
  
Decreto nº 1696 - EMENTA
01/11/2023
Decretos
  
Dectreto nº 1695 - EMENTA
01/11/2023
Decretos
  
Decreto nº 1694 - EMENTA
01/11/2023
Decretos
  
Decreto nº 1693 - EMENTA
01/11/2023
Decretos
  
Portaria 131 - Exoneração - Diely Celestino Leal Aguiar
01/11/2023
Portarias 2023
  


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