Última atualização de arquivos: 11/10/2024

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Decreto nº 1698 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023
Decretos
  
PORTARIA SMEC Nº 003 - ERRATA
26/10/2023
Portaria SMEC
  
Lei nº 531 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
26/10/2023
Leis
  
Lei nº 530 - ALTERA O ARTIGO 12 DA SEÇÃO III DA LEI 354, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
26/10/2023
Leis
  
Portaria 130 - NOMEAÇÃO - TIAGO CARVALHO VELASCO
26/10/2023
Portarias 2023
  
Decreto nº 1692 - Decreta luto oficial
25/10/2023
Decretos
  
Portaria 127 - Exoneração - Ana Emanuele de Souza Oliveira Telles
25/10/2023
Portarias 2023
  
Portaria 126 - Dispõe sobre vacância de servidor por posse em concurso público
25/10/2023
Portarias 2023
  
Edição 236
18/10/2023
Diário oficial eletrônico
  
ANEXO 11- N04
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 10- N04
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 10- N03
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 8- N04
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 8- N01
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 7- N03
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 7- N02
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 6- N04
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 6- N03
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 6- N02
17/10/2023
Lei Paulo Gustavo
  
ANEXO 6- N01
17/10/2023
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