Última atualização de arquivos: 21/01/2025

Decretos


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Título
Data de publicação
Arquivo
Decreto nº 1683 - "Convoca a 2ª Conferência lntermunicipal de cultura do Noroeste Fluminense e dá outras providências".
18/08/2023
  
Decreto nº 1673 - Republicação
27/07/2023
  
Decreto nº 1676 - Ementa
26/07/2023
  
Decreto Nº 1669 - Ementa
25/07/2023
  
Decreto nº 1681 - Fixa os preços públicos cobrados pelo Município, pela utilização da área do parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
24/07/2023
  
Decreto nº 1678 - Crédito Adicional
24/07/2023
  
Decreto nº 1675
24/07/2023
  
Decreto nº 1679 - Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de julho de 2023, e dá outras providências.
18/07/2023
  
Decreto nº 1674 - Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.
05/06/2023
  
Decreto nº 1673 - Ementa
05/06/2023
  
Decreto nº 1668 - Ementa
25/05/2023
  
Decreto nº 1664 - Ementa
25/05/2023
  
Decreto nº 1660 - Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no exercício de 2023.
18/05/2023
  
Decreto nº 1658 - Ementa
18/05/2023
  
Decreto Nº 1672 - Cria o Observatório de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.
15/05/2023
  
Decreto nº 1671 - Ementa: Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social
09/05/2023
  
Decreto nº 1626 2022 (REPUBLICADO) 2023
28/04/2023
  
Decreto nº 1573 2022 (REPUBLICADO) 2023
28/04/2023
  
Decreto nº 1653 2023 (REPUBLICADO))
27/04/2023
  
Decreto nº 1647 - Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro no exercício de 2023.
26/04/2023
  

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