Última atualização de arquivos: 10/05/2024

Decretos


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Título
Data de publicação
Arquivo
Decreto nº 1710 - ementa - REPUBLICADO
01/04/2024
  
Decreto nº 1714 - REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES - DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 A 2022 - PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
20/03/2024
  
Decreto nº 1709 - REPUBLICADO
05/03/2024
  
Decreto nº 1699 - EMENTA
22/02/2024
  
Decreto nº 1680 - EMENTA
22/02/2024
  
Decreto nº 1713 - EMENTA
23/12/2023
  
Decreto nº 1712 - EMENTA
23/12/2023
  
Decreto nº 1711 - EMENTA
18/12/2023
  
Decreto nº 1710 - EMENTA
18/12/2023
  
Decreto nº 1708 - REPUBLICADO
07/12/2023
  
Decreto nº 1703 - REPUBLICADO
06/12/2023
  
Decreto nº 1690 - REPUBLICADO
06/12/2023
  
Decreto nº 1703 - REPUBLICADO
28/11/2023
  
Decreto nº 1708 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/11/2023
  
Decreto nº 1690 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/11/2023
  
Decreto nº 1707 - EMENTA
14/11/2023
  
Decreto nº 1706 - EMENTA
14/11/2023
  
Decreto nº 1705 - EMENTA
14/11/2023
  
Decreto nº 1702 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
13/11/2023
  
Decreto nº 1704 - EMENTA
09/11/2023
  

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