Última atualização de arquivos: 21/01/2025

Decretos


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Título
Data de publicação
Arquivo
Decreto nº 1733 2024
27/05/2024
  
Decreto nº 1744 2024
26/05/2024
  
Decreto nº 1722 2024
26/05/2024
  
Decreto nº 1743 2024
20/05/2024
  
Decreto nº 1715 2024
20/05/2024
  
Decreto nº 1741 2024
10/05/2024
  
Decreto nº 1728 2024
10/05/2024
  
Decreto n 1721 2024
10/05/2024
  
Decreto n 1720 2024
10/05/2024
  
Decreto nº 1719 2024
08/05/2024
  
Decreto nº 1739 - EMENTA
26/04/2024
  
Decreto nº 1737 - EMENTA
26/04/2024
  
Decreto nº 1740 - REGULAMENTA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
25/04/2024
  
Decreto Nº 1732 - REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
18/04/2024
  
Decreto nº 1738 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024
16/04/2024
  
Decreto nº 1736 - DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS
15/04/2024
  
Decreto nº 1731 - REGULAMENTA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 E DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, AO CONSÓRCIO PÚBLICO
27/02/2024
  
Decreto nº 1730 - EMENTA
21/02/2024
  
Decreto nº 1729 - EMENTA
20/02/2024
  
Decreto nº 1727 - EMENTA
19/02/2024
  

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