Decretos
| Título | ||
|---|---|---|
| Decreto nº 1726 - APROVA EM TEXTO ÚNICO A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ | ||
| Decreto nº 1725 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DOS OFICIAIS DE CARTÓRIOS NOTARIAIS, DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SEUS PREPOSTOS DE VERIFICAR A EXATIDÃO DE DOCUMENTOS E FORNECER INFORMAÇÕES MENSAIS SOBRE OS ATOS QUE PRATICAREM | ||
| Decreto nº 1724 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO | ||
| Decreto nº 1718 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 | ||
| Decreto nº 1717 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS BARCELOS, EX SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO | ||
| Decreto nº 1716 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |