Última atualização de arquivos: 06/03/2026

Decretos


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Título
Data de publicação
Arquivo
Decreto Nº 1790 2024 - Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do exercício de 2021 a 2023 - não processados.
17/04/2025
  
Decreto Nº 1797 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
18/02/2025
  
Decreto Nº 1789 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
18/02/2025
  
Decreto Nº 1783 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
07/02/2025
  
Decreto Nº 1715 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
30/12/2024
  
Decreto Nº 1794 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
19/12/2024
  
Decreto Nº 1785 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
19/12/2024
  
Decreto Nº 1793 2024 - Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social Programa BPC na Escola.
12/12/2024
  
Decreto Nº 1788 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
28/11/2024
  
Decreto Nº 1779 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
27/11/2024
  
Decreto Nº 1772 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
27/11/2024
  
Decreto nº 1784 2024 - lnstitui Equipe de Transição de Governo
18/11/2024
  
Decreto nº 1782 2024 - 1ª Plenária Ampliada de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Cambuci e o fórum municipal de deliberação das diretrizes das Políticas Municipais de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90
18/11/2024
  
Decreto nº 1781 2024 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
18/11/2024
  
Decreto nº 1780 2024 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2024 nas datas que especifica.
18/11/2024
  
Decreto nº 1778 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
18/11/2024
  
Decreto nº 1777 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
18/11/2024
  
Decreto nº 1776 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
18/11/2024
  
Decreto nº 1775 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
18/11/2024
  
Decreto nº 1774 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial
18/11/2024
  

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