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| Decreto N° 1882 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
07/01/2026 |
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| Decreto N° 1873 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
07/01/2026 |
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| Decreto N° 1870 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
07/01/2026 |
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| Decreto N° 1862 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Republicado) |
07/01/2026 |
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| Decreto n° 1887 2025 - Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional no Município de Cambuci, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214/2025. |
23/12/2025 |
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| Decreto n° 1868 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
23/12/2025 |
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| Decreto n° 1888 2025 - Determina Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. |
22/12/2025 |
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| Decreto N° 1886 2025 - Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 13h (treze horas). |
16/12/2025 |
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| Decreto N° 1881 2025 - Dispõe sobre a Política Segurança da Informação e Privacidade By Design no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1880 2025 - Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1879 2025 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1878 2025 - Dispõe sobre a Política de Direitos dos Titulares de Informação no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1877 2025 - Dispõe sobre a Política de Direitos dos Titulares de Informação no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1876 2025 - Dispõe sobre a Política de Cookies e Rastreamento Digital no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1875 2025 - Dispõe sobre o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto N° 1874 2025 - Dispõe sobre a Política de Requisição de Dados no âmbito do Município de Cambuci. |
15/12/2025 |
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| Decreto n° 1865 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial. (Republicado) |
15/12/2025 |
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| Decreto n° 1862 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Este decreto foi republicado no dia 07/01/2026). |
15/12/2025 |
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| Decreto n° 1861 2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
15/12/2025 |
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| Decreto n° 1883 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial |
04/12/2025 |
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