Decretos
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| Decreto Nº 1900 2026 - Declara situação de emergência Nível II nas áreas do município afetadas por inundações - COBRADE (Código Brasileiro de Desastres) n° 12100, conforme legislação aplicada ao tema. (Edição 580 D.O.E.) | ||
| Decreto Nº 1896 2026 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos. (Edição 579 D.O.E.) | ||
| Decreto nº 1898 2026 - Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Agnaldo Peres Mello. (Edição 577 D.O.E.) | ||
| Decreto Nº 1895 2026 - Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026. (Edição 571 D.O.E.) | ||
| Decreto Nº 1893 2026 - Dispõe sobre a cobrança de ingresso de pessoas e utilização do estacionamento no Parque Aquático do Município de Cambuci. (Edição 561 D.O.E.) | ||
| Decreto N° 1892 2026 - Estabelece o Calendário Fiscal para o Exercício de 2026 (Edição 555 D.O.E.) |