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| Lei nº 670 2025 - Dispõe sobre a denominação de rua do bairro Chingonga, no 1° Distrito de Cambuci-rj. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 669 2025 - Denomina Ruas na localidade Cristalina, no 1º Distrito de Cambuci. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 668 2025 - Concede o nome de Maria Mateus da Silva à Rua no Distrito de Funil, 5º Distrito de Cambuci - RJ. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 667 2025 - Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, bem como sobre a numeração oficial dos imóveis no município de Cambuci- RJ. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 660 2025 - Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Turístico Oficial do Município o Aniversário do Beto Ambrósio - em prol do Hospital do Câncer de Muriaé. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 673 2025 - Delimita o perímetro urbano da sede do município de Cambuci (1° distrito) e dos distritos de Monte Verde (2º distrito), São João do Paraíso (3º distrito), Cruzeiro (4° distrito), Funil (5° distrito) e Três Irmãos (6° distrito). |
23/10/2025 |
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| Lei nº 666 2025 - Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Cambuci, às mães atípicas. |
02/10/2025 |
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| Lei nº 665 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
02/10/2025 |
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| Lei nº 664 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
02/10/2025 |
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| Lei n° 663 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
02/10/2025 |
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| Lei nº 662 2025 - Dispõe sobre a realização de rodeios no Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei nº 661 2025 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público do município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei nº 659 2025 - Autoriza e regulamenta a doação de prêmios para o Torneio Leiteiro, a Copa de Tambor, a Copa de Marcha Amadora ("Poeirão"), o Torneio de Laço Campista e o Torneio "Ranch Sorting" durante a XXXVII Exposição Agropecuária do Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei n° 658 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 172 de 23 de outubro de 2014 que estabelece critérios para a concessão do auxilio funeral no Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei n° 657 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 506 de 24 de março de 2023 que trata da criação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado de Cambuci - NAEEC. |
03/09/2025 |
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| Lei nº 656 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 435 de 10 de dezembro de 2021 que trata do Plano Municipal de Educação do Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei n° 655 2025 - Concede o nome de WALTER COTARDO ROBAINA, à Rua na sede do Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei nº 653 2025 - Autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais da área de saúde, para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde do Município de Cambuci. |
03/09/2025 |
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| Lei nº 654 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
28/08/2025 |
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| Lei nº 652 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
28/08/2025 |
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