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| Lei N° 690 2025 - Autoriza a prorrogação dos contratos por prazo determinado de profissionais de diversas áreas. |
12/01/2026 |
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| Lei Nº 691 DE 2025 - Dispõe sobre a doação de imóvel para a execução de Projetos Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 (FAR). |
23/12/2025 |
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| Lei Nº 689 DE 2025 - Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer por decreto o Calendário Fiscal dos Tributos e Tarifas Fiscais para o Exercício de 2026. |
23/12/2025 |
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| Lei Nº 688 DE 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cambuci para o exercício financeiro de 2026. |
23/12/2025 |
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| Lei Nº 687 DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, do Município de Cambuci. |
23/12/2025 |
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| Lei N° 686 DE 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
01/12/2025 |
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| Lei N° 674 DE 2025 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Município de Cambuci/RJ que consta na Lei nº 267 de 18 de janeiro de 2017. |
25/11/2025 |
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| Lei N° 685 DE 2025 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR infraestrutura de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da autorizada pela Agência Nacional de legislação federal vigente. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 684 DE 2025 - Concede o nome de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, à Rua na sede do Município de Cambuci. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 683 DE 2025 - Institui o Programa Municipal de Música em Cambuci-RJ. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 682 DE 2025 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público do município de Cambuci. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 681 DE 2025 - Dispõe sobre a autorização de uso de bem público do município de Cambuci. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 680 DE 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 679 DE 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 678 DE 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 677 DE 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
06/11/2025 |
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| Lei N° 676 DE 2025 - Autoriza a contratação por prazo determinado de profissional para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Cambuci referente ao convênio/cooperação para cessão de servidor junto a Defensoria Pública . |
06/11/2025 |
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| Lei N° 675 DE 2025 - Institui o "Prêmio educador que transforma, boas práticas na alfabetização" no âmbito da rede pública municipal de ensino de Cambuci. |
06/11/2025 |
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| Lei nº 672 2025 - Concede o nome de MANOEL PINTO JUSTINO, à Rua na sede do Município de Cambuci. |
29/10/2025 |
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| Lei nº 671 2025 - Institui, no âmbito do Município de Cambuci-RJ, o Programa "Juventude que Transforma", destinada a estimular a participação de jovens na proposição de soluções inovadoras para desafios locais. |
29/10/2025 |
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