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| Lei Nº 632 2025 - Denomina Travessas da Associação do Cruzeiro. |
14/05/2025 |
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| Lei Nº 631 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 629 2025 - Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Cambuci. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 628 2025 - Dá nome de Adeci Coutinho Inácio à Rua Projetada que vai em sentido horizontal da Avenida Manoel Gomes à RJ 222. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 627 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 626 2025 - Cria o Conselho das Cidades do município de Cambuci-RJ. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 625 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 624 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 623 2025 - Autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais para reabertura da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
25/04/2025 |
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| Lei Nº 622 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
07/04/2025 |
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| Lei Nº 621 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
07/04/2025 |
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| Lei Nº 620 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
07/04/2025 |
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| Lei Nº 619 2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às vítimas de violência doméstica no âmbito do município de Cambuci. |
07/04/2025 |
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| Lei Nº 618 2025 - Altera a redação do art. 3º da Lei Nº 373/2020, que institui o projeto “Ruas de Lazer” no município de Cambuci. |
07/04/2025 |
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| Lei Nº 617 2025 - Institui a “Semana Azul” no calendário oficial do município de Cambuci, dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
04/04/2025 |
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| Lei Nº 616 2025 - Denomina Travessas do Bairro Guarani. |
04/04/2025 |
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| Lei Nº 615 2025 - Denomina Ruas do Bairro Guarani. |
04/04/2025 |
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| Lei Nº 614 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
04/04/2025 |
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| Lei Nº 613 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
04/04/2025 |
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| Lei Nº 612 2025 - Dispõe sobre a autorização de termo de parceria e cessão de prédios públicos para entidades sem fins lucrativos. |
04/04/2025 |
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