Voltar página
| Lei nº 651 2025 - Autoriza reajuste dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal, previstos no Anexo III da Lei n° 421/2021, nos termos definidos nesta Lei. |
27/08/2025 |
|
| Lei nº 650 2025 - Institui a política municipal de rotas acessíveis de Cambuci, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesos e idosos. |
27/08/2025 |
|
| Lei nº 649 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, do município de Cambuci. |
29/07/2025 |
|
| Lei Nº 648 2025 - Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Municipio de Cambuci. |
09/07/2025 |
|
| Lei N° 647 2025 - Institui a Semana Municipal do Idoso |
07/07/2025 |
|
| Lei N° 645 2025 - Dispõe sobre a ampliação da Licença-paternidade para os Servidores Públicos Municipais de Cambuci. |
07/07/2025 |
|
| Lei N° 644 2025 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
07/07/2025 |
|
| Lei N° 643 2025 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município de Cambuci. |
07/07/2025 |
|
| Lei N° 642 2025 - Institui o Programa Municipal de Reflorestamento Urbano no município de Cambuci. |
07/07/2025 |
|
| Lei N° 646 2025 - Dispõe sobre a denominação do espaço da academia do "Grupo Vivendo a Vida". |
02/07/2025 |
|
| Lei Nº 641 2025 - Dispõe sobre a denominação da rampa de vôo livre do município de Cambuci. |
01/07/2025 |
|
| Lei Nº 640 2025 - Institui os meios de pagamentos dos tributos municipais através do pix, cartão de crédito e débito no âmbito da Administração Pública de Cambuci. |
01/07/2025 |
|
| Lei Nº 639 2025 - Proibe o funcionamento de som automotivo conhecido como "Paredão de Som" nas vias públicas, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Municipio de Cambuci-RJ. |
01/07/2025 |
|
| Lei Nº 630 2025 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores. |
16/06/2025 |
|
| Lei Nº 638 2025 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem efetivos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas no município de Cambuci. |
30/05/2025 |
|
| Lei Nº 637 2025 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério efetivos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas no município de Cambuci. |
30/05/2025 |
|
| Lei Nº 636 2025 - Dispõe sobre a denominação de ruas do bairro Guarani. |
20/05/2025 |
|
| Lei Nº 635 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea. |
20/05/2025 |
|
| Lei Nº 634 2025 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Educação Ambiental. |
20/05/2025 |
|
| Lei Nº 633 2025 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
16/05/2025 |
|
